Regulamento

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REGULAMENTO

PROGRAMA EDTI GOALS

1. CONDIÇÕES GERAIS

O Programa EDTI GOALS (“Programa”), desenvolvido pela empresas Escola EDTI (“EDTI”), inscrita no CNPJ sob o no 14.718.560/0001-90, busca incentivar a utilização dos serviços de assinatura pelo Cliente, além de permitir que o Cliente possa obter benefícios através de sua recorrência.

O Programa de pontos EDTI GOALS, prêmios e produtos no site EDTI GOALS estão sujeitos as mesmas regras, regulamento e termos de uso dos produtos EDTI GO Black e EDTI GO Mentoring, que podem ser acessados através do link: https://ead2.escolaedti.com.br/terms-of-use

1.1 Inscrição ao Programa.

Para aderir ao Programa, o Cliente deverá realizar sua inscrição por meio do site https://www.donuz.co/edtipontos (“Site”), sendo permitida uma única inscrição por Cliente.

1.2 Adesão do Cliente.

Toda e qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, que tenha realizado o seu cadastro (“Cliente”) poderá aderir ao Programa, mediante aceitação plena e irrestrita dos Termos e Condições do Programa.

1.3 Número do Cliente.

O número do Cliente no Programa será o seu CPF.

1.4 Informações do Cliente.

O Cliente é responsável pelo conhecimento e aceitação dos Termos e Condições e pelas informações prestadas à EDTI, devendo manter atualizadas e completas todas as informações cadastrais, sob pena de não usufruir dos benefícios do Programa. A EDTI não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas pelo Cliente.

1.5 Criação e Alteração de Senha.

No momento do cadastro, será solicitada a criação de uma senha,

1.6 Informações de Uso Pessoal do Cliente.

As informações de login, senha e número EDTI GOALS são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Cliente, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. Caso o Cliente disponibilize as suas informações de uso pessoal a terceiros, o uso ou acesso indevido a tais informações serão de sua responsabilidade, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a EDTI por qualquer uso indevido.

1.7 Aceitação dos Termos e Condições.

Antes de aderir, o interessado deverá ler integralmente os Termos e Condições e, após, confirmar sua adesão livre, expressa e espontânea às disposições do Programa. No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os Termos e Condições, o Cliente deverá abster-se de efetuar o seu cadastro na EDTI GOALS ou deixar de participar do Programa.

1.8 Registros de Aceitação.

Para fins de demonstração da validade da aceitação dos Termos e Condições pelo Cliente, a EDTI poderá armazenar registros de sua aceitação no ato de seu cadastro e durante o período de vínculo com o Programa e de outras transações realizadas.

1.9 Minha Conta.

O ambiente da “Minha Conta” reúne todas as informações sobre o Cliente, incluindo dados cadastrais, saldo e extrato de pontos, prazo de validade dos mesmos, produtos e promoções disponíveis, sendo de responsabilidade do Cliente consultá-las no Site.

1.10 Vedação à Cessão de Pontos.

Os Pontos acumulados pelos Clientes, assim como os Prêmios são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, exceto em caso na contratação de produtos específicos para transferência de Pontos EDTI GOALS.

1.11 Cancelamento e Alterações ao Regulamento.

A EDTI poderá cancelar ou alterar o Programa e seus Termos e Condições, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

1.12 Cancelamento de Cadastro.

O Cliente poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro. Ao solicitar o cancelamento do cadastro, o Cliente aceita que o seu saldo de Pontos será cancelado, não cabendo nenhum tipo de reembolso, indenização ou qualquer reivindicação sobre o mesmo.

O Cliente que cancelar o plano de assinatura, EDTI GO Black ou EDTI GO Mentoring terá seu cadastro cancelado no programa de pontos assim como seu saldo de Pontos,não cabendo nenhum tipo de reembolso, indenização ou qualquer reivindicação sobre o mesmo.

1.13 Suspensão e Exclusão de Cadastro.

Serão suspensos e/ou excluídos do Programa todos os Clientes que venham a infringir os Termos e Condições e/ou a legislação vigente, bem como utilizem de má-fé, fraude ou ardil no acúmulo de pontos e/ou no resgate de benefícios, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais relacionadas.

1.14 Hipóteses de Infração.

Uma vez não ser possível elencar todas as hipóteses de infração ao Regulamento e de atos de má-fé, fraude ou ardil ao Programa, abaixo são indicadas algumas hipóteses meramente exemplificativas:

(a) as práticas ilegais ou contrárias ao Regulamento;

(b) a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida no acúmulo de pontos ou resgate de benefícios;

(c) o fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações do Programa;

(f) o fornecimento do número EDTI GOALS e senha do Programa a terceiros; e

(g) outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas pela EDTI como irregulares e contrárias ao funcionamento do Programa.

1.14.1 Na ocorrência das hipóteses elencadas acima, dentre outras classificadas como irregulares, a EDTI poderá suspender o Cliente por um período de 06 (seis) meses ou, a depender da gravidade da situação, excluí-lo do Programa. Em caso de reincidência de qualquer das hipóteses acima, o Cliente poderá ser excluído definitivamente da Programa. A penalidade será aplicada tanto ao Cliente que praticou quaisquer dos atos acima, quanto ao Cliente que o auxiliou ou contribuiu para a prática, em violação ao disposto nos Termos e Condições.

1.14.2 Durante o período de suspensão do Cliente no Programa, o prazo de validade dos Pontos acumulados fluirá regularmente, com vencimento dos Pontos na data aprazada, conforme contagem da data original do Acúmulo.

1.14.3 A exclusão é penalidade definitiva, que implica na perda de todos os direitos relacionados ao Programa de modo irreversível, e implica no cancelamento do saldo de pontos, independentemente da adoção de medidas judiciais cabíveis.

1.14.4 Qualquer produto adquirido, decorrente das hipóteses de infração elencadas ou não, não serão disponibilizados ou terão sua disponibilização mediatamente interrompidas.

1.15 Responsabilidade do Cliente.

Em caso de dano ou prejuízo à EDTI e a terceiros, o Cliente ficará obrigado a indenizar pelos prejuízos suportados, além das penalidades previstas nos Termos e Condições e na legislação vigente.

1.16 Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Impossibilidade de Conversão em Dinheiro.

Em nenhuma hipótese, os Pontos acumulados serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja como crédito em conta ou saque em pecúnia, sendo os mesmos impenhoráveis e inalienáveis.

2. ACÚMULO DE PONTOS EDTI GOALS

2.1. Acúmulo de Pontos EDTI GOALS. A pontuação obtida pelos Clientes será computada conforme regras do Programa disponíveis no Site.

2.2. Pontos EDTI GOALS.

Os pontos EDTI GOALS poderão ser acumulados pelo Cliente, devidamente cadastrado e que tiver aderido ao Programa, da seguinte forma:

(i) Mensalidades da assinatura EDTI GO BLACK

(ii) Mensalidade da assinatura EDTI GO Mentoring;

2.3 Pontuação

Os pontos serão computados na conta cadastrada EDTI GOALS em até 30 dias após a baixa de pagamento.

3. RESGATE DE PONTOS

3.1. Resgate de Pontos EDTI GOALS.

Os Pontos EDTI GOALS obtidos pelo Cliente poderão ser resgatados por: (i) emissão de Voucher

3.2. Pontuação para Resgate.

A quantidade de Pontos EDTI GOALS necessária ao resgate de benefícios poderá variar de acordo com a disponibilidade dos produtos e/ou serviços, campanhas promocionais e outras variáveis da EDTI.

3.3. Senha para Resgate.

O resgate será realizado mediante a utilização de uma senha pessoal e intransferível cadastrada pelo Cliente, que poderá ser alterada a qualquer momento pelo Cliente. O resgate será realizado mediante a utilização da pontuação necessária para a emissão de prêmios, conforme regras do Programa.

3.4. Responsabilidade pela Guarda da Senha.

A EDTI não será responsável pelo uso inadequado do número EDTI GOALS e/ou senha, incluindo, mas não se limitando a, hipóteses de perda, furto, roubo ou extravio por qualquer meio ou forma. O uso indevido dos dados de acesso será de exclusiva responsabilidade do Cliente, incluindo a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a EDTI de qualquer responsabilidade por tais atos.

3.6. Validade dos Pontos EDTI GOALS.

Os Pontos EDTI GOALS serão válidos para Resgate pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de pagamento da assinatura, e o seu débito se realizará, sempre, da data de lançamento mais antiga para a mais recente. A data de lançamento corresponderá à data em que o Cliente obteve o direito ao Acúmulo de Pontos EDTI GOALS, cujo crédito se realizará, conforme prazo de processamento do Parceiro.

3.6.1 Para determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a EDTI poderá, a seu exclusivo critério, alterar o prazo de validade dos Pontos EDTI GOALS previsto acima, sendo que tais exceções serão sempre comunicadas previamente ao Cliente, nos respectivos regulamentos e regras para uso dos referidos produtos e/ou campanhas promocionais.

3.8. Condições Específicas do Resgate.

Antes de realizar qualquer resgate de pontos EDTI GOALS, o Cliente deverá consultar as regras disponíveis no Site e seguir as orientações aplicáveis, cuja operação poderá implicar em eventuais custos, taxas e/ou ônus, de acordo com o tipo de resgate e/ou o canal utilizado para realizar o resgate. A quantidade de Pontos EDTI GOALS e as condições para o resgate de prêmios serão definidos pela EDTI, podendo sofrer alterações.

3.9. Comunicações EDTI.

O Cliente poderá receber comunicações da EDTI através de seus canais, informando aos Clientes seu saldo de pontos e informações relativas ao Programa. O Cliente também poderá consultar a EDTI, em seus canais de comunicação, para acompanhar seu saldo de pontos, além de obter outras informações relativas ao Programa.

4. VALIDADE DO PROGRAMA E DOS TERMOS E CONDIÇÕES

4.1. Validade do Programa. O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado pela EDTI, mediante comunicação prévia aos Clientes de 30 (trinta) dias. No caso de alteração, a pontuação lançada em favor do Cliente, permanecerão válidos pelo seu prazo de validade.

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