Regulamento

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Veja os prêmios por categorias

REGULAMENTO

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO MARCA AMIGA

Introdução

A Domínio Marcas, razão social C A S Antunes ME, CNPJ. nº08.935.179/0001-80 e endereço Av Das Palmeiras, 63 sala 09, Cuiabá/MT,  vem, através deste, regulamentar o programa “Marca Amiga”, uma ação de relacionamento entre a Domínio e seus parceiros, oferecendo benefícios mediante critérios e procedimentos definidos pela Domínio Marcas. Os parceiros que utilizarem o Marca Amiga serão identificados pelo número de CNPJ ou CPF.


Da Ação de Relacionamento

A presente ação de relacionamento não está sujeita às disposições da lei 5.768/71 e suas respectivas regulamentações, inclusive no que se refere à necessidade de autorização prévia para realização de sorteios, concursos ou operações semelhantes, vez que propõe atividade diferenciada das hipóteses previstas por esse diploma.


Veja as regras do Programa:


1.    Adesão ao Marca Amiga

1.1        O Programa Marca Amiga é exclusivo para clientes e parceiros, a partir 18 anos e com CPF  válido no Brasil.

1.2        Todos os clientes e parceiros serão identificados pelo nome de “Participantes” do Programa Marca Amiga.


2. Pontuação do Programa

2.1       O cliente participante do programa Marca Amiga ganhará pontos a cada contrato de serviço fechado seguindo tabela abaixo:

Serviços de registro de marcas - valores de contrato:

    • R$1.800 a R$3.000 - 100 pontos; 

    • R$3.001 a R$5.000 - 150 pontos;    

    • R$5.001 a 10.000 - 250 pontos;

    • R$10.001 a R$15.000 - 300 pontos;

    • R$15.001 a R$20.000 - 500 pontos;

    • R$20.001 a R$25.000 - 700 pontos;

    •  Acima de R$25.0001- 1.000 pontos;

  • Serviços adicionais (manifestação, oposição, anuidade): 50 pontos.

    O participante que indicar um amigo, ganhará 50 pontos no fechamento do contrato.

2.2        A inserção de pontos no Programa Marca Amiga será feita após fechamento do negócio comprovado mediante primeiro pagamento.

2.3        Havendo irregularidade na pontuação creditada, o participante do Programa deverá manifestar-se dentro de 10 (dez) dias úteis através do e-mail contato@marcaamiga.com.br.

2.4        A consulta de pontos poderá ser feita também no aplicativo do Programa Meus Pontos.

2.5        Os pontos serão creditados pelo Domínio Marcas no Programa Marca Amiga estarão liberados em até 96 horas após o sistema de parceria.

2.6        A Domínio Marcas reserva-se no direito de incluir novas formas de pontuação e bonificações extras, em conformidade com as promoções e critérios estabelecidos sem previamente comunicar aos parceiros.


3.  Resgate de Pontos

3.1          Para efetuar a troca de Pontos no Programa Marca Amiga,  o participante deverá alcançar o número mínimo de pontos exigidos por item. Caso o resgate não seja utilizado em 30 dias, o voucher será cancelado e os pontos voltarão para o cadastro do participante.

3.2          O participante deverá informar o informar o seu login e senha.

3.3          Os pontos usados no resgate serão debitados automaticamente no sistema.

3.4          Os brindes, serviços e outros benefícios estarão disponíveis para consulta pelo aplicativo ‘Meus Pontos’ ou pelo site http://www.marcaamiga.com.br/


4.  Validade dos pontos;

4.1          Os pontos acumulados terão validade de até 2 anos vigências após a colocação no sistema.

4.2          Caso o programa venha a ser encerrado, os participantes serão avisados no e-mail cadastrado com 3 meses de antecedência.


5. Prêmios


5.1          Os prêmios para resgate estarão visíveis no site http://www.marcaamiga.com.br/ para escolha do participante.

5.2          Os prêmios oferecidos por parceiros são de responsabilidade da empresa ofertante, devendo o participante ler as regras de uso e validade que variam de acordo com o parceiro.

5.3          A Domínio Marcas se reserva no direito de adicionar ou excluir, a qualquer tempo, Parceiros ou prêmios, bem como alterar o volume de pontos para resgate de determinado prêmio.


6. Cancelamento de Participação;

6.1          O programa Marca Amiga reserva o direito de cancelar a participação de seus clientes em caso de mau uso, falsificação ou fraude.

6.2          O participante que desejar fazer o cancelamento da sua participação poderá realizá-la a qualquer momento e sem custos. Bastando, para isso, informar a Domínio Marcas por e-mail. Após o cancelamento o cliente perderá todos os pontos acumulados.


7. Cancelamento de pontos;

7.1          Os pontos poderão ser cancelados em caso de fraude e o número de pontos perdidos informado ao participante.

7.2          Cabe à administração do programa Marca Amiga notificar ao participante sobre os procedimentos que serão adotados.

7.3          No caso de contratos com parcelamento, cheques ou promissórias, os pontos serão creditados no pagamento da primeira parcela. No entanto, eles serão cancelados se outras parcelas não forem pagas ou o título de crédito não possuir fundos.


8. Os Pontos

8.1          O Sistema de pontuação será um benefício concedido aos participantes do programa Marca Amiga permitindo o acúmulo de pontos a cada compra ou indicação.

8.2          O participante poderá consultar seus pontos no aplicativo Meus Pontos ou pelo site http://www.marcaamiga.com.br/ mediante o uso de login e senha.


9. Considerações Finais

9.1          O Programa Marca Amiga tem este documento como regulamento e poderá alterá-lo, de maneira incontestável, a qualquer momento por um representante legal da Domínio Marcas e as modificações estarão disponíveis no Aplicativo Meus Pontos ou no site http://www.marcaamiga.com.br/.

9.2          O cancelamento do programa, ainda que de forma imotivada pela Domínio Marcas, não gerará ao participante qualquer tipo de indenização.

9.3          A Domínio Marcas reserva o direito de debitar, sem a anuência de titular, todos os pontos creditados indevidamente (em razão de duplicidade, erro, dolo, etc...).

9.4          Os pontos acumulados não tem valor monetário e são propriedades da Domínio Marcas e representam apenas um direito de troca do participante que deverá obedecer ao disposto neste regulamento.

9.5          O parceiro, no ato de sua adesão ao Programa, autoriza a Domínio Marcas a utilizar, para fins administrativos, de marketing e de divulgação, todos os dados constantes no seu cadastro, bem como as informações de consumo geradas, desde que respeitadas as disposições legais vigentes para o desenvolvimento e oferta de benefícios próprios e de confidencialidade, não fornecendo a terceiros, informações sobre os benefícios concedidos.

9.6          Os termos do Programa de relacionamento Marca Amiga, expressa de forma clara a possibilidade de falha operacional, e reafirma que o ponto não é uma forma de pagamento, mas sim parte de um processo de troca e resgate de bônus, descartando-se assim, a possibilidade de utilização de um prêmio, desconto especial ou serviço trocado ou que possa torna-se em um ato de dano material ou mesmo moral para o titular.

9.7          Este regulamento poderá ser modificado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a exclusivo critério do Domínio Marcas. As eventuais modificações serão publicadas no Aplicativo Meus Pontos.

9.8          Os casos omissos serão tratados pela Domínio Marcas.


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